Exercícios sobre os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente da Lei 6.938/81 para aulas de biologia, educação ambiental, técnico em meio ambiente e outras.
1. (FEPESE) O objetivo fundamental da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preserva-ção da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico (art. 4o I, da Lei Federal no 6.938/81), que deve servir de parâmetro para a interpretação daslimitações administrativas de proteção ambiental. Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar:
a. A Avaliação de Impacto Ambiental é o procedi-mento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a ope-ração de atividades que possam, de qualquerforma, causar danos ambientais.
b. A Avaliação de Impacto Ambiental é um docu-mento de publicação periódica, que sintetiza, sistematiza e analisa informações ambientais para a gestão dos recursos naturais e conserva-ção dos ecossistemas em nosso país.
c. O Licenciamento Ambiental é o planejamento adequado do espaço territorial visando compa-tibilizar a convivência dos seres que o habitam com as atividades neles exercidas por meio de suscetibilidades e restrições ambientais.
d. Os Padrões de Qualidade Ambiental esta-belecem a capacidade de suporte do meioambiente e têm por objetivo prevenir ou corri-gir os inconvenientes e os prejuízos da poluição e a contaminação do meio ambiente.
e. O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente é um instrumento preventivo, usado com ointuito de assegurar que um determinado pro-jeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.
2. (FEPESE) São considerados instrumentos da Política Nacio-nal do Meio Ambiente (PNMA).
1. O zoneamento ambiental
2. Avaliação de Impactos ambientais
3. O licenciamento e a revisão das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras
4. O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
b. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
c. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
d. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4
3 - (UFPR) Em relação aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) descritos conforme artigo 9º da Leinº 6.938/81, considere as seguintes afirmativas:
1. Os instrumentos da PNMA são mecanismos utilizados pela Administração Pública para que os objetivos da políticanacional sejam alcançados.
2. Os instrumentos da PNMA foram estabelecidos por meio de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA).
3. Os instrumentos da PNMA incluem os Padrões de Qualidade, o Zoneamento Ambiental, a Avaliação de ImpactoAmbiental e Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.
4. O Licenciamento Ambiental e a Auditoria Ambiental são instrumentos da PNMA.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras
4 - Em 1981, a Lei n°. 6.938 estabeleceu os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale oinstrumento que essa política NÃO contempla.
a) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
b) A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) previamente aos impactos negativos de políticas setoriais.
c) O zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais protegidos de relevante interesse ecológico em todo oterritório nacional.
d) O sistema nacional de informações e o cadastro técnico federal.
e) As penalidades disciplinares ou compensatórias pelo não-cumprimento das medidas necessárias à preservação
Gabarito
- D
- E
- E
- B
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Ronaldo Silva: Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de experiência no magistério.