Como Preservar o Meio Ambiente na Destinação Final de Resíduos?
A destinação final dos resíduos sólidos é a chave para preservar o meio ambiente de rejeitos indesejáveis.
Na legislação brasileira existem algumas proibições da destinação final de Resíduos Sólidos previstas na Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
No intuito de preservar o meio ambiente a lei, em seus artigos 47 a 49, estabeleceu as proibições relativas a destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos:
1 - Formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
- I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
- II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
- III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;
- IV - outras formas vedadas pelo poder público.
Quais são as exceções as regras?
Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.
Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, não são consideradas corpos hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.
2 - Nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos são proibidas as seguintes atividades:
- I - utilização dos rejeitos dispostos como alimentação;
- II - catação, observado o disposto no inciso V do art. 17;
- III - criação de animais domésticos;
- IV - fixação de habitações temporárias ou permanentes;
- V - outras atividades vedadas pelo poder público.
3 - Resíduos Sólidos Perigosos
De acordo com Art. 49 da referida Lei é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
Assim, de forma bem sucinta, relacionamos as Proibições da Destinação Final de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10.
A Importância de Preservar o Meio Ambiente
A educação ambiental é um dos meios mais eficazes de conscientizar o público da necessidade de preservar o meio ambiente e, portanto, desempenha um papel fundamental na sensibilização e conservando o meio ambiente
Fonte: BRASIL: Lei 12.305/10 - Lei de Resíduos Sólidos disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm> acessado em 06/06/2017
 |
| by Pixabay - Lixo |
Exercícios do Texto
1. Cite Duas proibições relativas a destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos:
2. Quais são as exceções as regras?
3. Relacione 3 atividades proibidas nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos:
4 - O que a Lei determina em relação aos resíduos sólidos cujas características causem
dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação?
5. Qual é o papel da Educação Ambiental?
Veja também:
Compartilhe nas Redes Sociais!
Ronaldo Silva: Professor e Especialista em Ensino de Ciências, pela UFF/RJ, com mais de 25 anos de experiência no magistério.